10/07/2025 17:49

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:48

Documento
12/05/2025 09:02

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 15:23

Documento
08/05/2025 13:20

Conclusão
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
28/04/2025 10:44

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 08/05/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 076.

APELAÇÃO 0098761-92.2022.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0098761-92.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00893148 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA OAB/SP-172586 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público
24/04/2025 12:38

Inclusão em pauta
24/04/2025 09:53

Remessa
01/11/2024 10:35

Conclusão
14/10/2024 15:23

Confirmada
14/10/2024 15:13

Mero expediente
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 11:17

Conclusão
08/10/2024 11:00

Distribuição
07/10/2024 20:05

Remessa
04/10/2024 16:16

Remessa
04/10/2024 16:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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