23/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:53

Juntada de mandado
03/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 00:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0811009-27.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO RÉU: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811009-27.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO RÉU: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 1.464,68, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 12:48

Recebidos os autos
06/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
06/02/2025 15:25

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/02/2025 15:25

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 15:12

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/12/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2024 18:15

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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