25/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:26

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de SERGIO BELLIARD E SILVA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0973103-70.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME MACHADO CORREA RÉU: SERGIO BELLIARD E SILVA Defiro.

Cite-se por carta precatória.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:39

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0973103-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME MACHADO CORREA RÉU: SERGIO BELLIARD E SILVA A realização da citação por meio eletrônico tem amparo no Provimento nº 38/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, que autoriza tal modalidade, considerando a celeridade e necessidade de adaptação a novas formas de comunicação, ressalvando-se que conforme entendimento do STJ (RHC 159.560/RS), para a validade da citação por meio de aplicativos, deve-se atender a critérios de autenticidade como número de telefone, confirmação escrita e fotografia do destinatário, de modo a evitar eventuais nulidades processuais e garantir a ampla defesa.

Isto posto, DEFIRO a realização da citação por oficial de justiça utilizando o número informado, (21) 96718-9684 e (21) 98404-2948), observando-se as garantias necessárias para a validade do ato.

Nesse sentido, para que o ato citatório seja eficaz e não suscite futuras controvérsias, determino que sejam seguidas as seguintes orientações pelo oficial de justiça: 1.

Confirmação de autenticidade do destinatário – É imprescindível que o oficial de justiça certifique que o número indicado pertence ao réu.

Tal verificação pode ser realizada mediante resposta escrita do destinatário ao conteúdo da citação, incluindo sua identificação pessoal. 2.

Registro fotográfico ou comprobatório – Se disponível no aplicativo utilizado, o oficial de justiça deve registrar a foto de perfil do destinatário e confrontá-la com outros documentos ou informações do réu que constem nos autos, como forma de autenticação adicional. 3.

Relatório detalhado da diligência – O oficial de justiça deverá descrever, com precisão, todas as etapas da comunicação, incluindo capturas de tela, registro de mensagens enviadas e recebidas, e horários das tentativas de contato, anexando tais elementos aos autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:47

Outras Decisões
18/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:01

Outras Decisões
05/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0973103-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME MACHADO CORREA RÉU: SERGIO BELLIARD E SILVA Id 180691527: O Estatuto processual permite a citação e intimação eletrônica da parte, desde que haja prévio cadastro no respectivo portal do Tribunal.

Este prévio cadastro é condição de validade do ato, e, nessas circunstâncias, praticamente não se admite discussão a respeito da correção da diligência, a não ser que seja a respeito de alguma inconsistência do sistema. É certo que há também previsão no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da realização de diligências por meio eletrônico, incluindo aí o aplicativo WhatsApp.

Em tais casos, não estamos a tratar de partes previamente cadastradas, mas, ao contrário, de pessoas que não possuem cadastro prévio no portal do Tribunal, aí surgindo a questão da aferição da validade da diligência, para o que se faz necessária a comprovação, indene de qualquer dúvida, no sentido de que a pessoa foi realmente citada dos termos da demanda, sendo evidente que premissa para tanto é a certeza quanto à titularidade da linha telefônica.

Assim, a diligência pode até ser realizada, mas a sua efetividade vai depender da comprovação cabal de que a citação foi direcionada realmente à ré, e que esta é a titular da linha telefônica mencionada pela parte autora.

Informe a parte autora em que se baseia para indicar as linhas em questão.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
07/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:14

Outras Decisões
29/04/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:01

Juntada de extrato de grerj
25/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio
30/12/2024 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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