02/06/2025 17:22

Remessa
12/05/2025 09:02

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 14:09

Documento
08/05/2025 13:20

Conclusão
08/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 10:44

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 08/05/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 117.

APELAÇÃO 0078815-37.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0078815-37.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01025797 APELANTE: CISABRASILE LTDA ADVOGADO: MOYSES BORGES FURTADO NETO OAB/SC-015428 ADVOGADO: GISELIS DARCI KREMER OAB/SC-020499 ADVOGADO: MARCOS JUNIOR JAROSZUK OAB/SC-014834 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
24/04/2025 17:10

Inclusão em pauta
09/04/2025 19:38

Pedido de inclusão
31/03/2025 19:45

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 12:31

Confirmada
23/03/2025 20:26

Mero expediente
25/02/2025 10:02

Conclusão
25/02/2025 09:58

Documento
17/02/2025 13:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:12

Documento
13/02/2025 16:23

Conclusão
13/02/2025 10:01

Não-Provimento
13/02/2025 00:06

Publicação
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:52

Mero expediente
11/02/2025 12:52

Conclusão
11/02/2025 12:50

Documento
10/02/2025 16:19

Mero expediente
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 15:20

Conclusão
06/02/2025 15:17

Ato ordinatório
04/02/2025 07:07

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 08:08

Inclusão em pauta
23/01/2025 11:56

Documento
23/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 10:04

Retirada de pauta
21/01/2025 10:02

Ato ordinatório
16/12/2024 09:26

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 12:04

Inclusão em pauta
11/12/2024 17:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 11:13

Conclusão
08/11/2024 11:00

Distribuição
07/11/2024 21:51

Remessa
07/11/2024 11:19

Remessa
07/11/2024 11:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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