24/07/2025 14:02

Juntada de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MICAEL PABLO DA SILVA DOS SANTOS *92.***.*97-08 em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:25

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:13

Outras Decisões
30/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:16

Outras Decisões
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MICAEL PABLO DA SILVA DOS SANTOS *92.***.*97-08 em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806897-15.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL EXECUTADO: MICAEL PABLO DA SILVA DOS SANTOS *92.***.*97-08 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo, sendo desbloqueada a quantia mínima de R$14,01. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:00

Outras Decisões
09/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 17:31

Outras Decisões
26/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:33

Transitado em Julgado em 08/01/2025
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:54

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
16/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 09:43

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 09:43

Recebidos os autos
17/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
16/09/2024 17:59

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/09/2024 17:59

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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