03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0840728-05.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO VICENTE CASCARDO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certidão de crédito disponível para impressão pela parte autora.

Consoante determinação, encaminho os presentes autos ao arquivo, com a devida baixa.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MARCELLO FERNANDES NUNES
01/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Expedição de Termo.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em 2015 (id. 150827370 e id. 150827372), data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada,tratando-se,portanto,decréditosujeitoaoconcursodecredoresdaRecuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Portanto, nada a prover.

Cumpra-se a sentença. 3 .
09/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Com razão a parte ré.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, Conforme ID 170023459, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
13/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 08/05/2025
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 10:21

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 10:21

Recebidos os autos
11/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
11/12/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 11:43

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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