23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 16:13

Documento
17/09/2025 20:07

Conclusão
16/09/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 15:38

Inclusão em pauta
11/08/2025 10:58

Pauta
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 16:39

Conclusão
21/07/2025 16:38

Documento
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0008552-06.2020.8.19.0209 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0008552-06.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00353830 APELANTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 APELADO: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO NORONHA ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER OAB/RJ-112493 ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO OAB/RJ-107265 ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO OAB/RJ-164453 ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA OAB/RJ-228336 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO DESPACHO: À embargada.
18/07/2025 17:16

Mero expediente
17/07/2025 14:00

Conclusão
17/07/2025 13:59

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008552-06.2020.8.19.0209 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0008552-06.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00353830 APELANTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 APELADO: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO NORONHA ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER OAB/RJ-112493 ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO OAB/RJ-107265 ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO OAB/RJ-164453 ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA OAB/RJ-228336 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.

RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I - Caso dos autos em que a autora figurou como ré em execuções fiscais devido ao descumprimento, pela ré, cessionária de direitos aquisitivos do imóvel tributado, em proceder a transferência da propriedade registral.II - Ré que reconheceu a procedência do pedido, efetuando o depósito das verbas pleiteadas a título de indenização por danos materiais e morais, mas deixou de efetuar a transferência registral devido à existência de indisponibilidade de bens dos cedentes.III - Discute-se se as exigências que obstam o registro das escrituras têm o condão de suspender a obrigação contratual de transferir a propriedade do imóvel e se o depósito judicial das indenizações afasta a atualização monetária do débito.

IV - Descumprimento contratual da ré que deu azo à superveniência de exigências cartorárias.

Suspensão da obrigação que deve ser afastada, com a concessão do prazo de nove meses para cumprimento da obrigação.V - Depósitos judiciais que não obstam a atualização monetária do débito, na forma da tese firmada para o tema 677 do Superior Tribunal de Justiça.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 11:00

Documento
02/07/2025 18:48

Conclusão
01/07/2025 13:01

Provimento em Parte
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 130.

APELAÇÃO 0008552-06.2020.8.19.0209 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0008552-06.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00353830 APELANTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 APELADO: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO NORONHA ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER OAB/RJ-112493 ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO OAB/RJ-107265 ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO OAB/RJ-164453 ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA OAB/RJ-228336 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
18/06/2025 17:08

Inclusão em pauta
09/06/2025 16:56

Pedido de inclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0008552-06.2020.8.19.0209 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0008552-06.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00353830 APELANTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL OAB/RJ-067113 APELADO: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO NORONHA ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER OAB/RJ-112493 ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO OAB/RJ-107265 ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO OAB/RJ-164453 ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA OAB/RJ-228336 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
09/05/2025 11:06

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 15:08

Remessa
08/05/2025 14:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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