18/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0802898-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO DIAS FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802898-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO DIAS FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 08:48

Recebidos os autos
25/04/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 11:32

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
13/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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