02/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
01/09/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 03:23

Recebidos os autos
29/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
29/07/2025 15:14

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/07/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805334-52.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relata o demandante que, em julho/2023, firmou contrato de consórcio com a ré para fins de aquisição de um automóvel, sendo o autor incluído na Proposta n. 7450055 - Grupo 003316 - Cota 612-0 (index 190888984 e 190888978).

Prossegue narrando que pagou 22 parcelas (do total de 84) totalizando o valor de R$ 25.402,20.

Aduz que não foi contemplado ou usufruiu de qualquer vantagem do consórcio.

Reclama de falha na prestação de serviço pela demandada consistente na promessa enganosa de contemplação imediata, e que restaram infrutíferas as tentativas de cancelamento do consórcio (index 190888976).

Postula, em sede de liminar: I) a imediata suspensão das cobranças mensais relativas ao consórcio n. 7450055 e II) abstenção da ré de causar qualquer restrição ao nome. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a manifestação do desejo, pela parte autora, de não mais participar do grupo de consórcio, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de promover cobranças a tal título, sob pena de multa correspondente ao dobro do que for pago decorrente da cobrança em desconformidade; e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora pelos respectivos débitos, sob pena de multa única de R$ 3.000,00.

Intimem-se, sendo a ré com urgência.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
14/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:06

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801334-48.2025.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriano Lopes Pinheiro

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0030935-24.2019.8.19.0205

Fabricio Correa de Oliveira

Claudia Regina Duarte de Oliveira Cordei...

Advogado: Alan Petersen Bassili Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810532-91.2025.8.19.0204

Elizabeth Mega

Ark Suplementos LTDA

Advogado: Andressa Carneiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0910190-52.2024.8.19.0001

Julianna Oliveira Rosa Vitorino de Souza

Banco Santander S/A

Advogado: Felipe da Fonseca Assumpcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0966274-73.2024.8.19.0001

Elisabete Ferreira da Silva Cabral

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Flavio Costa Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 11:25

Exibir Processo