TJRJ - 0926461-39.2024.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 18:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 09264613920248190001/TJRJ
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30/07/2025 16:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0926461-39.2024.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: RICARDO POLYCARPO MOURAADVOGADO(A): JORGE LUIZ SOUZA (OAB RJ044547)ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ230782)RÉU: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARADVOGADO(A): ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 01/07/2025 - Juntada de certidão -
05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
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27/05/2025 12:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0926461-39.2024.8.19.0001/RJAUTOR: RICARDO POLYCARPO MOURAADVOGADO(A): JORGE LUIZ SOUZA (OAB RJ044547)ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ230782)RÉU: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARADVOGADO(A): ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de: 1. Indenização a título de danos materiais, no valor de R$1.674,44 (mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referentes às despesas com o conserto e vistoria do automóvel, com correção monetária a contar desta sentença e juros de mora a contar do desembolso, observado o disposto no Tema 810 do STF e a Emenda Constitucional nº 113/2021. 2. Indenização a título de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora contados do evento danoso, observado o disposto no Tema 810 do STF e a Emenda Constitucional nº 113/2021. -
14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:59
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 17:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/04/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 60
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 11:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/03/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/03/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/03/2025 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/03/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:10
Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 15/04/2025 14:00. Refer. Evento 47
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12/03/2025 14:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 14:06
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 15/04/2025 14:00. Refer. Evento 44
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12/03/2025 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2025 13:42:17)
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12/03/2025 12:13
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências - 15/04/2025 14:00
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18/02/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 14:38
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:00
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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04/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
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21/01/2025 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:18
Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/12/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA em 12/12/2024 23:59.
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09/12/2024 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 15:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:22
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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15/11/2024 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
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12/11/2024 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 16:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 16:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 16:33
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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03/11/2024 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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07/10/2024 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 12:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 00:37
Publicação - Publicado Intimação em 30/09/2024.
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29/09/2024 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 17:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 17:57
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO POLYCARPO MOURA - CPF: *86.***.*20-10 (AUTOR).
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25/09/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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24/09/2024 13:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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23/09/2024 17:28
Juntado(a) - Distribuído por sorteio
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23/09/2024 17:28
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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