17/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 17:09

Trânsito em julgado
15/07/2025 13:48

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença embargada, eis que não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, devendo o pretendido nestes Embargos ser objeto de recurso próprio.

Isso posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.

Intimem-se.
27/04/2025 20:23

Conclusão
27/04/2025 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:59

Juntada de petição
01/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:18

Juntada de petição
16/09/2024 11:46

Conclusão
16/09/2024 11:46

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:51

Juntada de petição
11/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:32

Conclusão
05/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:32

Outras Decisões
05/06/2024 14:32

Conclusão
05/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:44

Juntada de petição
08/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:05

Juntada de petição
16/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:33

Juntada de petição
10/04/2024 15:57

Expedição de documento
09/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:59

Conclusão
26/03/2024 09:59

Outras Decisões
26/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:00

Juntada de petição
07/02/2024 12:58

Juntada de petição
30/01/2024 14:24

Juntada de petição
30/01/2024 14:03

Juntada de petição
09/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:39

Conclusão
15/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:31

Juntada de petição
17/11/2023 10:12

Conclusão
17/11/2023 10:12

Outras Decisões
17/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:23

Juntada de petição
03/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 06:55

Juntada de petição
28/08/2023 13:40

Conclusão
28/08/2023 13:40

Outras Decisões
28/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:35

Juntada de petição
06/08/2023 06:01

Juntada de petição
01/08/2023 20:42

Juntada de petição
21/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:55

Juntada de petição
12/06/2023 15:00

Juntada de petição
02/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 15:11

Juntada de petição
21/04/2023 15:27

Juntada de petição
14/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:15

Conclusão
18/01/2023 15:15

Outras Decisões
18/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 20:16

Conclusão
29/09/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:21

Juntada de petição
20/06/2022 14:32

Juntada de petição
14/06/2022 14:47

Juntada de petição
07/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 00:14

Conclusão
09/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:08

Juntada de petição
09/11/2021 19:07

Juntada de petição
04/11/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:45

Juntada de petição
24/05/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 16:59

Documento
14/09/2020 18:00

Juntada de petição
17/08/2020 13:14

Expedição de documento
10/07/2020 22:25

Expedição de documento
06/07/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 14:35

Conclusão
22/06/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 09:57

Juntada de petição
22/01/2020 17:08

Retificação de Classe Processual
13/01/2020 15:10

Conclusão
13/01/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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