30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0826366-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL RÉU: EVA GERTRUD ZERKOWSKI Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos, haja vista a omissão apontada.

Alega o embargante que a sentença restou omissa ao não determinar a incidência da multa moratória de 2% prevista no artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, hábil a garantir a plena eficácia da norma e a justa recomposição dos encargos condominiais devidos bem como que o início da contagem dos juros a partir do vencimento de cada cota inadimplida, em estrita observância ao artigo 397 do Código Civil, à Súmula 372 do TJRJ e ao entendimento consolidado da jurisprudência.

Com efeito, onde se lê na sentença: (...) "Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a demandada ao pagamento do débito condominial inerente às cotas condominiais dos meses de setembro de 2021 a fevereiro de 2024, e as demais que se vencerem no curso da lide, quantia acrescida de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos conforme a tabela de índices fornecida pela CGJ/RJ, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados desde a citação, na forma do artigo 1336, §1º do CC.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC". (...) De ser lido : (...) "Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a demandada ao pagamento do débito condominial inerente às cotas condominiais dos meses de setembro de 2021 a fevereiro de 2024, e as demais que se vencerem no curso da lide, quantia que deve ser corrigida monetariamente conforme a tabela de índices da CGJ/RJ, mais juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 2% (dois por cento), a contar de cada vencimento.

Por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, CPC".

No mais, permanece a sentença como lançada.

Preclusas as vias impugnativas, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
13/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:09

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2024 16:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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