11/06/2025 14:33

Remessa
20/05/2025 13:43

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825343-09.2023.8.19.0210 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825343-09.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00539440 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 APELADO: MARIA LUCIA CAMPOS MORAES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD OAB/RJ-090307 ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA OAB/RJ-156128 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Relação de consumo.

Plano de saúde.

Autora com mais de 80 anos e portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), em estágio avançado.

Pretensão de fornecimento do aparelho denominado Cough Assist Machine.

Sentença de procedência confirmada no acórdão ora embargado.

Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão quanto ao disposto no art. 10, § 4º, da Lei 9.656/98.

Aparelho Cough Assist cuja utilização requer profissional especializado, enquadrando-se, portanto, nas exceções que autorizam o fornecimento de insumos pelos planos de saúde.

Aplicação do entendimento da taxatividade mitigada do Rol da ANS.

Recurso parcialmente provido, com a finalidade de sanar a omissão indicada, sem alteração do resultado do julgamento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
15/05/2025 19:20

Documento
15/05/2025 18:09

Conclusão
15/05/2025 10:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/05/2025 19:06

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 14:34

Conclusão
08/05/2025 16:10

Confirmada
08/05/2025 16:09

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0825343-09.2023.8.19.0210 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825343-09.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00539440 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 APELADO: MARIA LUCIA CAMPOS MORAES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD OAB/RJ-090307 ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA OAB/RJ-156128 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, digam as partes sobre o acrescido no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, para evitar futuras alegações de nulidade, diante do quadro de saúde da apelada, com 82 anos de idade e portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), sem autonomia para a condução da própria vida, ao MP.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0825343-09.2023.8.19.0210 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
24/04/2025 14:57

Mero expediente
24/04/2025 12:42

Conclusão
24/09/2024 16:21

Remessa
02/09/2024 13:20

Confirmada
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 09:04

Documento
29/08/2024 17:48

Conclusão
29/08/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2024 15:35

Inclusão em pauta
27/08/2024 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 15:13

Conclusão
15/08/2024 15:12

Confirmada
15/08/2024 15:10

Documento
07/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 12:59

Decisão
02/08/2024 15:27

Conclusão
02/08/2024 15:26

Documento
26/07/2024 13:14

Confirmada
26/07/2024 00:05

Publicação
25/07/2024 12:16

Documento
24/07/2024 19:26

Conclusão
24/07/2024 13:30

Não-Provimento
16/07/2024 12:25

Confirmada
16/07/2024 00:05

Publicação
15/07/2024 13:50

Inclusão em pauta
11/07/2024 10:00

Retirada de pauta
03/07/2024 12:43

Confirmada
03/07/2024 00:07

Publicação
02/07/2024 18:43

Inclusão em pauta
02/07/2024 17:20

Remessa
01/07/2024 14:12

Conclusão
28/06/2024 00:06

Publicação
27/06/2024 15:42

Confirmada
27/06/2024 11:17

Decisão
26/06/2024 11:05

Conclusão
26/06/2024 11:00

Distribuição
25/06/2024 20:17

Remessa
25/06/2024 20:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846589-09.2023.8.19.0001

Robson Rodrigues Benedicto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alessandra Cristina Velloso de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0810995-10.2023.8.19.0008

Andre de Mattos Ribeiro

Administradora de Consorcio Rci Brasil L...

Advogado: Thiago Aranda Bezerra da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0825343-09.2023.8.19.0210

Maria Lucia Campos Moraes

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Fabio Andre Campos Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0825343-09.2023.8.19.0210

Amil Assistencia Medica Internacional

Maria Lucia Campos Moraes

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0806485-64.2024.8.19.0251

Silvia Maria Valladares de Araujo

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Luana Mendes Chambarelli de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 16:35

Exibir Processo