10/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito em conformidade com o julgado, obtida através da ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada no portal do TJ/RJ.
02/09/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Mantenho o determinado no id 150405346.

Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, deve a parte autora ser intimada, nos termos do Aviso nº 05/2017 do Cojes, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre seu interesse em efetuar o protesto do título judicial, na conformidade do art. 517, do C.P.C. e do ato executivo conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016.
06/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:50

Outras Decisões
05/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Faço juntada, nesta data, da carta precatória, devidamente cumprida pelo Juízo deprecado, com certidão negativa do OJA.

Fica intimada a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
23/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:22

Expedição de Informações.
23/06/2025 09:21

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Faço juntada, nesta data, da carta precatória, devidamente cumprida pelo Juízo deprecado, com certidão negativa do OJA.

Fica intimada a parte autora a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:24

Expedição de Informações.
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:02

Expedição de Informações.
18/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:30

Expedição de Informações.
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE MEIRELLES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:14

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 20:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE MEIRELLES em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2024 19:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 19:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2024 19:03

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 19:03

Recebidos os autos
04/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
04/03/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 10:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/03/2024 10:23

Juntada de Ata da Audiência
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:35

Juntada de petição
25/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:49

Juntada de petição
31/08/2023 17:17

Expedição de Carta precatória.
31/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
23/08/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/05/2023 10:55 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
23/08/2023 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/05/2023 10:55 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 13:11

Juntada de petição
16/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 17:53

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:55 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/09/2022 17:53

Distribuído por sorteio
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:53

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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