18/07/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:48

Recebidos os autos
12/12/2024 06:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
23/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:40

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTINA MARLEN DE LIMA FERREIRA - CPF: *84.***.*61-98 (RÉU).
04/09/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:40

Decorrido prazo de VAGNER BRITOS BERNARDO em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/03/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/03/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 08:58

Recebidos os autos
01/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
01/02/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
01/02/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
26/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MARTINA MARLEN DE LIMA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/04/2023 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
14/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MARTINA MARLEN DE LIMA FERREIRA em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:38

Decorrido prazo de MARTINA MARLEN DE LIMA FERREIRA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:25

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
08/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:13

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
02/02/2023 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
02/02/2023 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
31/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:24

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA GOMES em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:42

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:22

Outras Decisões
05/10/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 21:13

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 21:13

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
20/09/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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