18/12/2024 14:39

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:25

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0834516-93.2023.8.19.0004 AUTOR: CARLOS EUGENIO CAETANO RESPONSÁVEL: ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RÉU: SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA SENTENÇA Trata-se de obrigação de fazer, movida por CARLOS EUGENIO CAETANOem face de SAMOC S/A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA.

Dispõe o art. 485, IV do C.P.C., que o Juiz julgará extinto o feito sem apreciação do mérito quando se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Há informação nos autos, conforme index 97495425, que o autor falecera no curso do processo.

No ID 111580519o feito foi suspenso, com fundamento no art. 313, I, CPC, momento em que se instou os sucessores do falecido a promoveram a habilitação.

Ocorre que, até a presente data, os sucessores não se habilitaram devidamente nos autos, conforme certidão ID 154949766.

Assim sendo, não havendo a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 688, II do CPC, verifica-se a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do feito.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

São Gonçalo, 11 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
11/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:07

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:57

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EUGENIO CAETANO - CPF: *78.***.*46-20 (AUTOR).
12/12/2023 07:24

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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