06/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de EMILIANA BEZERRA MELO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0818448-09.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: EMILIANA BEZERRA MELO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Cuidam os autos de habilitação de crédito entre as partes acima epigrafadas, na qual se pretende inscrição de valores para pagamento nos autos da recuperação judicial de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Inicialmente, destaco que o processo principal de recuperação judicial (nº 0090940-03.2023.8.19.0001) tramita junto ao sistema informatizado DCP (processo eletrônico do TJRJ).

Nesse sentido, a distribuição da presente demanda, nos termos do Aviso CGJ 327/2023, deve seguir, por dependência, o processo principal mediante protocolização no sistema informatizado DCP (processo eletrônico do TJR). “Aviso CGJ nº 327/2023: Art. 1º.

Os processos eletrônicos que guardem afinidade, conexão ou continência, que impliquem na reunião dos feitos, deverão tramitar no mesmo sistema eletrônico.

Parágrafo único.

A parte do processo eletrônico originário em tramitação pelo sistema eletrônico – DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em juízo pelo qual já houve a implementação do PJe, deverá distribuí-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP.” Outrossim, constato que o processo de recuperação judicial em face do GRUPO OI tramita junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca.

Nesse sentido, qualquer pedido relativo ao processo recuperacional ou que dele deriva, deve ser apreciado e decidido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial desta Comarca, considerando a sua prevenção.

Isso posto, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão e atento ao Aviso CGJ nº 327/2023, deixo de determinar o declínio para o Juízo da 5ª Vara Empresarial e, por decorrência lógica, determino a baixa e o arquivamento deste incidente, com intimação do requerente ao manejo da ação perante o sistema informatizado Processo Eletrônico (DCP), observando-se a numeração CNJ 0090940-03.2023.8.19.0001 e a competência da 7ª Vara Empresarial desta Comarca.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

Em 15 dias, arquive-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
07/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0948109-75.2024.8.19.0001

Alina Gregorio Oliveira de Souza

Jefferson Ramos Ribeiro

Advogado: Jefferson Ramos Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0856589-97.2025.8.19.0001

Ana Cecilia Scherer Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabricio de Almeida Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0803560-31.2025.8.19.0067

Henrique da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801594-22.2025.8.19.0006

Jose Domingos

Maria Aparecida Passamai Domingos

Advogado: Kaio Filipe Dutra de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0805295-03.2025.8.19.0002

Jane Dayse Ferraro Bastos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Fernanda Valente Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 21:05

Exibir Processo