17/06/2025 15:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888889-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 07:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 07:56

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 07:56

Recebidos os autos
29/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
05/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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