29/05/2025 10:02

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:11

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0971535-19.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0971535-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00038873 RECTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PENALBER DE CARO ADVOGADO: JESSICA ALVES TORRES LESSA OAB/RJ-195958 RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 17:06

Inclusão em pauta
01/04/2025 13:40

Conclusão
01/04/2025 13:37

Distribuição
01/04/2025 13:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0831942-82.2023.8.19.0203

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Braga Felix Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0808658-89.2025.8.19.0004

Geraldo da Silveira

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Eloar Auxiliadora dos Santos Silva Rezen...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0812205-46.2025.8.19.0002

Panificacao e Confeitaria Brasil de Sant...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mauro Charles de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0842797-86.2024.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Eduardo Peixoto de Araujo

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0837168-68.2023.8.19.0203

Rosa Maria Vasconcelos Reis

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Carolina Paes Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 11:27

Exibir Processo