25/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0909943-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE BELIZARIO DA SILVA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Substituto
24/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 11:45

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 11:45

Recebidos os autos
31/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
26/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de WESLEY DE SOUZA CABRAL em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:51

Declarada incompetência
20/09/2023 00:58

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:13

Declarada incompetência
31/08/2023 01:13

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 00:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 13:11

Declarada incompetência
18/08/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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