12/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO EULALIO DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0804913-19.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EULALIO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

MAGÉ, 14 de julho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO EULALIO DE SOUZA - CPF: *42.***.*85-00 (AUTOR).
14/07/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0804913-19.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EULALIO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conheço dos embargos de declaração interpostos de index nº 179539262, porquanto tempestivos e, no mérito acolho-os para sanar a omissão da sentença, a fim de que passe a constar com a seguinte redação: (...) Isto posto, converto em definitiva a tutela de urgência deferida no index 131640193, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1 - declarar a nulidade das cobranças a título de instalação de hidrômetro, devendo a ré cancelar as cobranças, no prazo de 10 dias sob pena de multa equivalente ao dobro de cada cobrança em desconformidade; 2 - condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor referente à "ligação de água 3/4 no asfalto" no valor de R$475,66, com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3 - condenar a parte ré a indenizar o Autor em danos morais decorrentes da suspensão indevida do serviço, no valor de R$ 1.000,00, a ser corrigido a partir desta sentença e acrescidas de juros legais a partir da citação, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada.

P.I.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, observando-se a possibilidade de aditamento aos termos do recurso inominado do id.181942121.

Após, voltem conclusos.

MAGÉ, 11 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO EULALIO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0804913-19.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EULALIO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a disciplina do art. 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos termos dos embargosde declaração interpostos no id. 179539262.

Após, voltem conclusos.

MAGÉ, 29 de abril de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 20:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 20:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 20:11

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 20:11

Recebidos os autos
14/03/2025 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
14/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 23:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:51

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 23:51

Recebidos os autos
27/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
27/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 11:16

Recebidos os autos
08/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
07/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 01:35

Recebidos os autos
17/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
17/12/2024 14:38

Revisão do Projeto de Sentença
15/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:04

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 01:04

Recebidos os autos
14/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
14/11/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
14/11/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO EULALIO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 20:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2024 00:30

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:41

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
16/07/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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