29/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 23:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 23:45

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 23:45

Recebidos os autos
24/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
24/06/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/06/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810584-93.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DE JESUS MENDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA TTrata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 20:28

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:28

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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