25/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:41

Juntada de petição
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0804879-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE SOUSA ASSIS RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., RAMON PEDRO CHRISTIAN DE LIMA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 21:36

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2025 21:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 21:36

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:36

Recebidos os autos
01/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
01/04/2025 15:47

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/04/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 14:54

Juntada de petição
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:49

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:21

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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