28/07/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:04

Baixa Definitiva
28/07/2025 20:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:04

Transitado em Julgado em 28/07/2025
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MARCIO FONSECA CHIALASTRI em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUAGREEN em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:42

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUAGREEN em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0804789-85.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO FONSECA CHIALASTRI RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUAGREEN Ao Cartório para ratificarou retificar a certidão automática emitida pelo sistema PJE, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0804789-85.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO FONSECA CHIALASTRI RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUAGREEN Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 20:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 20:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/05/2025 20:46

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 20:46

Recebidos os autos
01/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
01/04/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/04/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:45

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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