05/08/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de débito
05/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCELE BORGES DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805664-58.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELE BORGES DE SANTANA RÉU: MERCADO PAGO Dispõe o art. 9° da Lei n° 9099/95 que as partes devem comparecer pessoalmenteà audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I do mesmo diploma legal.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, a contrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/04/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELE BORGES DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 12:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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