30/07/2025 21:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:45

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA MORAIS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de JOCIELIO FERNANDES BRAGA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816274-19.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCIELIO FERNANDES BRAGA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc.

Empresa devedora que teve o processamento de recuperação judicial retomado, conforme o processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, tendo sido prorrogado o Stay Period, em 19/09/2024, por mais 180 dias, conforme ID *03.***.*26-82 do processo acima mencionado.

Tratando-se de fato gerador anterior ao pedido da recuperação judicial e à retomada de seu processamento (1ª fase), determino a expedição de Certidão de Crédito para habilitação no juízo universal.

Em sede de juizado especial cível a suspensão do processo contraria os princípios que norteiam o procedimento da lei 9.099/95, como a celeridade e a informalidade.

Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, que poderá retomar seu curso em caso de não ser concedida a recuperação judicial em si (2ª fase).

Expeça-se a Certidão de Crédito.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:53

Recebidos os autos
25/04/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA MORAIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCIELIO FERNANDES BRAGA - CPF: *70.***.*73-07 (AUTOR).
09/12/2024 19:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA MORAIS em 20/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 20/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/10/2024 13:53.
08/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 15:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
24/07/2024 14:47

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/07/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:36

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/05/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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