29/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0812369-03.2024.8.19.0210 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ESPÓLIO: MARIA LUZIA DA SILVA REPRESENTANTE: ANTONIO PARAISO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Compulsando os autos eletrônicos, constato que não houve requerimento de ambas às partes para a realização da audiência de conciliação e/ou mediação.

Somado a isso, a natureza do litígio denota que se mostra improvável, neste momento, a autocomposição.

Deixo, portanto, de designar data para a realização da audiência em referência.

Destaco que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “a falta” da mencionada audiência não importa em nulidade. “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

COISA JULGADA.

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

NÃO OBRIGATORIEDADE.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1.

Inviável o recurso especial que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF). 2.

Não é possível modificar, na execução, a indenização arbitrada na fase de conhecimento do processo, haja vista a coisa julgada.

Precedentes. 3.

A falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo.

Precedentes. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020)” É certo, ainda, que a audiência poderá ser designada, a qualquer tempo, por requerimento das partes, caso ela se mostre necessária para a autocomposição.

CITE(M)-SE, VALENDO A PRESENTE COMO MANDADO, e por conseguinte; Observe-se o disposto no art. 335, III do Código de Processo Civil. “Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (...) III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.” O prazo para resposta será contado na forma do aludido art. 231. “Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.” INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s) para ciência, na pessoa do seu advogado, observado o teor do art. 334, § 3º do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:35

Juntada de Informações
22/01/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ELVES MACIANO DE ASSIS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816086-10.2025.8.19.0203

Serip Moveis e Modulados LTDA

Eduardo Rocha

Advogado: Nancy Correa Franca Sanan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0023939-47.2013.8.19.0002

Condominio do Edificio Minister

Espolio de Etelvina Augusta da Fonseca

Advogado: Adilson Lopes da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839145-61.2024.8.19.0203

Marcos Alexandre Tavares Vieira

Bruna de Souza Chaves

Advogado: Philippe de Campos Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0803734-33.2024.8.19.0210

Edson Claudio de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0810439-37.2025.8.19.0202

Bruno Luiz da Silva Simoes Viana

Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estad...

Advogado: Suanny Villela Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 17:06

Exibir Processo