10/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 17:38

Recebidos os autos
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
23/06/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810474-94.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE PAULA FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: LINHA AMARELA S A LAMSA, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 18:25

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070814-68.2019.8.19.0001

Espolio de Ody Pereira de Brito

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Teresa Cristina dos Santos Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809560-18.2025.8.19.0206

Matheus de Souza Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0835019-65.2024.8.19.0203

Banco do Brasil S. A.

Cristiano Alves de Souza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0803030-86.2025.8.19.0209

Bruno Manoel Rocha da Costa

Banco Itau S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800234-51.2025.8.19.0071

Marilene de Souza Cavalcanti

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 10:44

Exibir Processo