TJRJ - 0008252-53.2020.8.19.0206

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BEZERRA PINHEIRO

CPF *56.***.*90-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:20

    Redistribuição

  • 18/08/2025 16:20

    Remessa

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    1 - Certifico que a sentença transitou em julgado . 2 - Aos interessados. 3 - Nada sendo requerido o processo será arquivado, sendo certo que o silêncio importará em anuência com o arquivamento.

  • 26/06/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:36

    Trânsito em julgado

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em de GUSTAVO BEZERRA PINHEIRO./r/r/n/nAlega o autor que celebrou contrato de financiamento de veículo com a parte ré e que, em decorrência do contrato, foi entregue em garantia o automóvel, modelo: CRUZE LT 1.8 16V FLEX, marca: Chevrolet, chassi: 9BGPB69M0CB340876, ano fabricação: 2012, ano modelo: 2012, cor: branca, Placa: KWH5740, Renavan: *04.***.*31-39./r/r/n/nRessalta, ainda, que e que a parte ré deixou de realizar o pagamento da dívida a partir da prestação vencida no dia 20/01/2020 e que o valor do débito é de R$ 20.348,30 (vinte mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)./r/r/n/nCom isso, requer que a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente e que seja consolidado o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/46./r/r/n/nA medida liminar foi deferida pela decisão de fls. 50/51./r/r/n/nA parte ré ofereceu contestação de fls. 63/109, com documentos de fls. 110/131, pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que há cobrança abusivas, desconstituindo a existência de mora. /r/r/n/nManifestações da parte ré às fls. 141/142, com documentos de fls. 143/157 e fls. 161/162, com documento de fls. 163/178./r/nPela decisão de fls. 180/181, foi determinado o apensamento do presente feito ao de nº 0121410-22.2020.8.19.0001, bem como rejeitado o pedido de descaracterização da mora. /r/r/n/nPela decisão de fls. 224, foi determinada a remessa do feito ao Grupo de Sentença. /r/r/n/nÉ o relatório.

    DECIDO. /r/r/n/nO feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos./r/r/n/nDe início, ressalto que a parte ré não purgou a mora, pretendendo desconstituí-la através da mera alegação da existência de cobrança de encargos abusivos. /r/r/n/nA existência de cobrança de encargos e tarifas abusivas foi rechaçada na sentença proferida no processo nº 0121410-22.2020.8.19.0001./r/r/n/nPor fim, ressalto que o réu reconhece o inadimplemento, mas não apresentou qualquer proposta razoável para quitação da dívida. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a medida liminar de fls. 50/51 e consolidar a posse e a propriedade plena do veículo descrito na inicial em favor do autor. /r/r/n/nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do artigo 85 §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, que, ora, defiro./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa ou arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I.

  • 29/04/2025 16:41

    Conclusão

  • 29/04/2025 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 12:19

    Remessa

  • 24/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 01:55

    Documento

  • 18/02/2025 15:16

    Juntada de documento

  • 18/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:46

    Conclusão

  • 07/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:57

    Remessa

  • 02/12/2024 14:46

    Remessa

  • 09/08/2024 15:08

    Conclusão

  • 09/08/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:24

    Conclusão

  • 05/05/2021 13:24

    Reforma de decisão anterior

  • 26/02/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 14:38

    Conclusão

  • 24/02/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:16

    Juntada de petição

  • 29/10/2020 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 16:58

    Conclusão

  • 24/09/2020 14:55

    Juntada de petição

  • 04/09/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:58

    Expedição de documento

  • 02/09/2020 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 14:54

    Conclusão

  • 31/08/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 03:47

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 17:19

    Conclusão

  • 27/08/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2020 07:01

    Juntada de petição

  • 22/08/2020 04:04

    Documento

  • 28/07/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 12:00

    Conclusão

  • 28/07/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:06

    Juntada de petição

  • 16/06/2020 17:20

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2020 02:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2020 18:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2020 18:00

    Conclusão

  • 29/05/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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