22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:19

Transitado em Julgado em 22/08/2025
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCIANE GONCALVES BRAGA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de KARINE GONCALVES BRAGA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806715-25.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA RÉU: KARINE GONCALVES BRAGA, LUCIANE GONCALVES BRAGA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 15:25

Recebidos os autos
23/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806715-25.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA LTDA RÉU: KARINE GONCALVES BRAGA, LUCIANE GONCALVES BRAGA Tendo em vista id 191692762 e id 191694237.

Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 16:08

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 16:06

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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