15/07/2025 10:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0916930-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE MORGADO NAGIB RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 11:09

Recebidos os autos
31/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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