TJRJ - 0855156-92.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo de TATHIANE SILVA DA COSTA em 29/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 14:23
Baixa Definitiva
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14/07/2025 14:23
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 00:00
Intimação
HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c art. 27 -
11/07/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0855156-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS CLAUDIO RICARDO FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Substituto -
24/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:21
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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10/04/2025 22:59
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 22:59
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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10/04/2025 22:59
Juntada de Projeto de sentença
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10/04/2025 22:59
Recebidos os autos
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24/02/2025 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
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21/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:51
Conclusos para despacho
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18/10/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
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10/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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