03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de WALTER RITA FREITAS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:58

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de WALTER RITA FREITAS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803637-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER RITA FREITAS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Nos processos envolvendo relação consumerista, instituiu-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, segundo a autorizem a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados, conforme regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código Consumerista).

A inversão do ônus da prova dá-se ope judicis, por obra do juiz e não por força de lei, o que não dispensa o primeiro de fazer prova mínima do fato que constitui o direito alegado.

No caso em tela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da provaem favor do consumidor, cabendo à concessionária Ré comprovar a regularidade do faturamento da conta de consumo objeto da presente ação A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo de até 15 dias para indicar a produção de outras provas que entender imprescindíveis.

Manifeste-se, especialmente, sobre eventual interesse na produção da prova pericial, a ser realizadas as suas expensas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:43

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de WALTER RITA FREITAS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 22:00

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER RITA FREITAS - CPF: *26.***.*63-34 (AUTOR).
24/02/2025 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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