21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0846873-56.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Assim, ainda que goze de presunção de veracidade a alegação de hipossuficiência prestada pela parte, possível ao Juízo determinar que se comprove de forma documental as alegações (súmula 39 do TJRJ).

Isto posto, considerando a inércia da parte autora em atender à determinação do Juízo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *26.***.*17-70 (EMBARGANTE).
14/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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