23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
22/09/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:21

Transitado em Julgado em 22/09/2025
19/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 Ato Ordinatório Processo:0808153-71.2023.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DAS OSTRAS, 22 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:54

Recebidos os autos
22/08/2025 07:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0808153-71.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Id.193015525: Os documentos de id. 191847796 atestam a hipossuficiência do recorrente JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA, razão por que lhe defiro a gratuidade e recebo, no mesmo ato, o recurso inominado em seus regulares efeitos.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DAS OSTRAS, 19 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
19/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
19/05/2025 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808153-71.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, corrigindo apenas o dispositivo para constar o seguinte: Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 24 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
24/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 02:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 02:27

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 02:27

Recebidos os autos
25/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:19

Recebidos os autos
19/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:50

Recebidos os autos
30/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
30/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:18

Recebidos os autos
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
24/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:39

Recebidos os autos
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
20/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 00:17

Recebidos os autos
11/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
11/04/2024 15:49

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
11/04/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 20:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 11:50

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
11/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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