27/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:59

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 27/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA CORREA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de EMILIA MICHELLE de tal em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de STELLET NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0804219-71.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA LUCIA CORREA RÉU: EMILIA MICHELLE DE TAL, STELLET NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, corrigindo apenas o dispositivo para constar o seguinte: Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 24 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
24/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/04/2025 02:29

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 02:29

Recebidos os autos
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:50

Expedição de Informações.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:51

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 14:18

Expedição de Informações.
13/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:43

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA CORREA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 17:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
18/07/2024 17:43

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:58

Outras Decisões
16/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE FERREIRA DA SILVA MANSUR em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 17:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
23/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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