03/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810043-91.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FRANCISCO DE TOLEDO FAVILLA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ALINE WALTZ DE AZEVEDO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 21/01/2025 23:59.
01/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALINE WALTZ DE AZEVEDO em 26/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:46

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 15:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
26/03/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 15:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2024 13:20

Expedição de Informações.
25/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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