01/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0814646-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELLEN CHRISTINE MACHADO CORREIA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CONSUL SA Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CONSUL SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814646-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELLEN CHRISTINE MACHADO CORREIA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CONSUL SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 17:33

Recebidos os autos
09/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/07/2025 15:43

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 14:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:32

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:58

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2025 12:58

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0814646-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELLEN CHRISTINE MACHADO CORREIA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CONSUL SA Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 20:50

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/05/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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