30/08/2025 10:50

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812427-14.2025.8.19.0002 Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ROBERTO LOPES DE ALMEIDA RÉU: NERIJUS RAUDONIS, OLEGAS ORLOVAS, LEONID SHEVCHENKO 1.

Concedo a gratuidade de justiça 2.

Venha o endereço do 3º réu a fim de possibilitar sua citação; 3.

Citem-se e intimem-se, desde logo, os dois primeiros réus, via carta rogatória, fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC,ou,emsetratandodeFazendaPública,otermoinicialdoprazode30diasúteispara apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão dopedidodegratuidadedejustiça,ainsuficiênciaderecursosparapagamentodascustas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acessoaosautosproporcionadapeloprocessoeletrônico;nessecaso,deveráaparte,em atendimentoaocaputdoartigo,comunicareletronicamenteaesteJuízoaprotocolizaçãoda contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO LOPES DE ALMEIDA - CPF: *22.***.*49-09 (AUTOR).
24/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/04/2025 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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