18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0820745-57.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE GOMES DE AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o valor pago em ID 189280496.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
04/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 18:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2024 18:19

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 18:19

Recebidos os autos
06/12/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
23/11/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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