02/09/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807396-89.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: CAMILA SILVA BARTHEL ROSA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não foi possível realizar a citação da ré no endereço fornecido.

Devidamente intimada, conforme ato ordinatório de index 205951800, a parte autora não se manifestou nos autos.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: “ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de CAMILA SILVA BARTHEL ROSA em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Diga ao autor quanto à citação negativa.
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Diante da diligência negativa de id. 183961346, procedo a intimação da parte autora para que indique o endereço atualizado da parte ré, COMPROVADAMENTE, a fim de viabilizar a citação.
13/05/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/05/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/05/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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