07/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Para fins de intimação, transcrevo a sentença de fls.1354: GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S/A opôs Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando a existência de três omissões na sentença de ID 1281/1283, quais sejam:/r/r/n/n1-Alegada ausência de apreciação da prescrição arguida na resposta processual;/r/n2- Falta de especificação sobre quais títulos adquiridos pela empresa não possuíam as características necessárias para serem considerados investimentos de baixo risco;/r/n3-Suposta omissão na indicação das violações a dispositivos previstos no Regulamento do Fundo./r/r/n/nNuma análise dos autos, constata-se que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Todas as questões levantadas nos embargos foram devidamente analisadas e fundamentadas no provimento final, sendo certo que a decisão abordou expressamente os pontos necessários ao deslinde da controvérsia./r/r/n/nNos termos do artigo 489, § 1º, IV, do CPC, considera-se fundamentada a decisão que enfrenta os argumentos deduzidos pelas partes, desde que capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador./r/r/n/na) Sobre a prescrição: A questão foi analisada na sentença, como se vê do seguinte trecho (...) Em fls. 1249/1250, decisão saneadora do processo, em que se afastou a preliminar de prescrição' (...). sendo certo que a fundamentação expressamente afastou a tese levantada pela embargante, restando desnecessária sua repetição no dispositivo./r/r/n/nb) Sobre a caracterização dos investimentos como de baixo risco: A decisão já indicou os fundamentos jurídicos e fáticos que levaram à conclusão adotada, que constaram expressamente da fundamentação da Sentença (...) Ocorre que, como bem exposto na inicial, uma série de títulos adquiridos pela empresa ré não ostentava as características necessárias para que fosse considerado um investimento de baixo risco (...). ./r/r/n/nc) Sobre as supostas violações ao Regulamento do Fundo: A decisão considerou as normas aplicáveis, em especial o artigo 11, inciso II, c/c parágrafo segundo do Regulamento./r/r/n/nOs Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, mas tão somente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC, o que não se verifica no presente caso./r/r/n/nDessa forma, conheço dos Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como proferida./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
06/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:55

Juntada de petição
10/02/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 10:45

Conclusão
15/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:00

Juntada de petição
01/08/2024 17:58

Juntada de petição
31/07/2024 18:52

Juntada de petição
25/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:40

Conclusão
19/01/2024 18:20

Juntada de petição
14/12/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:40

Conclusão
11/12/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:28

Conclusão
06/09/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:19

Juntada de petição
18/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:17

Conclusão
12/07/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 19:23

Juntada de petição
17/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:45

Juntada de petição
24/03/2023 16:51

Documento
21/03/2023 13:54

Conclusão
21/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:20

Juntada de petição
16/01/2023 12:17

Expedição de documento
15/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:43

Conclusão
13/12/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:16

Juntada de petição
11/10/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 03:22

Documento
12/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:59

Expedição de documento
19/08/2022 11:16

Conclusão
19/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:56

Juntada de petição
18/07/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:36

Documento
21/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:38

Expedição de documento
20/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:49

Conclusão
20/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:52

Juntada de petição
06/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:56

Juntada de petição
10/05/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 03:36

Documento
31/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:59

Expedição de documento
31/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:22

Conclusão
29/03/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:13

Juntada de petição
08/03/2022 04:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 04:34

Documento
18/02/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:21

Expedição de documento
16/02/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:48

Conclusão
27/01/2022 12:48

Juntada de documento
25/01/2022 20:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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