30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876472-98.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA ELIAS DOS REIS RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/04/2025 21:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/04/2025 21:49

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 21:49

Recebidos os autos
24/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
22/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
18/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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