11/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:04

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814386-46.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0814386-46.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00367410 APTE: JEZIEL MEDEIROS DE JESUS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Não restando configurada a prática ilícita ou abusiva adotada pelo réu que dê ensejo ao dano moral pleiteado pelo autor, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos é medida que se impõe.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais recursais em favor do patrono da parte ré no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser acrescido ao já arbitrado na sentença, nos termos do at. 85, § 11 do CPC/85, observada a gratuidade de justiça deferida.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0015726-16.2017.8.19.0001 (3) Apelação Cível nº 0814386-46.2023.8.19.0210 (6)
16/05/2025 16:02

Não-Provimento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814386-46.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0814386-46.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00367410 APTE: JEZIEL MEDEIROS DE JESUS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
13/05/2025 11:06

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 18:42

Remessa
12/05/2025 18:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801171-59.2025.8.19.0007

Hasbro Consumer Products Licensing Limit...

Cate Papelaria e Presentes LTDA

Advogado: Mauricio Carlos da Silva Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0824504-93.2023.8.19.0206

Paulo Cesar Coelho da Silva

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Roberto Lucio de Souza Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0810105-50.2024.8.19.0036

Renato Terra da Silva dos Reis

Light S/A

Advogado: Renato Terra da Silva dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0834029-05.2023.8.19.0205

Antonio Jose Ribeiro Filho

Porto 8 - Material Eletrico e Hidraulico...

Advogado: Antonio Carlos Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0804083-29.2025.8.19.0007

Gilda Maria da Silva Almeida

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Camila Rezende de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 15:25

Exibir Processo