31/07/2025 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0869432-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO SIMOES DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Index 175624881: RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

O pedido de desistência de index 171942653 foi protocolizado após a remessa dos autos ao Juiz Leigo, bem como ante a apresentação de resposta (index 131933962), necessária a concordância do réu, nos termos do art. 485, §4º, CPC.

Assim, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juiz Titular
21/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0869432-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO SIMOES DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Index 193080621: Para fins de análise do pedido de desistência ofertado antes da sentença homologatória, certifique-se quanto a manifestação do embargado, ante ao disposto no art. 485, §4º, CPC.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
20/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869432-31.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROGERIO SIMOES DE OLIVEIRA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Quanto aos embargos opostos em ID 175624881: Ao embargado.

Quanto ao recurso interposto em ID 178225414: Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 15:09

Recebidos os autos
19/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
19/02/2025 18:41

Revisão do Projeto de Sentença
17/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 17:04

Recebidos os autos
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
13/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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