19/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829375-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA REGINA DE SOUZA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Ao réu, em cinco dias.

Após, conclusos, com ou sem manifestação.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
06/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829375-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA REGINA DE SOUZA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida, pois a peça foi redigida, de forma clara, concisa, com os fatos e fundamentos de direito a que se referem os pedidos, viabilizando o exercício pleno do direito de defesa por parte das rés, bem como os documentos referentes à ação foram anexados à exordial.

Outrossim, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" e ausência do interesse de agir, tendo em vista que, em razão da teoria da asserção, as condições da ação e os pressupostos processuais são aferidos segundo a relação de direito material suscitada na exordial.

A responsabilidade ou não do réu é tema afeto ao mérito e com ele será analisado.

Por fim, rechaço a impugnação ao valor da causa, pois corresponde ao proveito econômico pretendido, qual seja, eventual ressarcimento, na quantia de R$ 15.606,00, além de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 20.000,00.

Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Sem mais preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

Declaro, assim, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação, a ocorrência de danos materiais e morais a serem reparados.

Defiro a prova pericial requerida pelas partes.

Nomeio como perita TATHIANA CONDENSO DE SOUZA, [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, a serem rateados, devendo o réu adiantar sua cota parte.

Venham os quesitos.

Faculto a nomeação de assistente técnico.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro um dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, qual seja, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados, razão pela qual o indefiro.

Vale ressaltar que a configuração de relação de consumo não é suficiente, por si só, à inversão do ônus probandi, que depende do preenchimento dos aludidos requisitos da lei consumerista.

A autora requereu o seu próprio depoimento, o que não é cabível.

Contudo, após resultado da perícia, caso haja necessidade, o juízo determinará sua oitiva, de ofício.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 00:29

Publicado Citação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:46

Distribuído por sorteio
29/11/2024 07:46

Juntada de Petição de outros anexos
29/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
29/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
29/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 07:43

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/11/2024 07:43

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/11/2024 07:42

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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