15/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:30

Transitado em Julgado em 15/08/2025
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0803663-06.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARA RAYSSA ROMERO RODRIGUES SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Deixo de receber os Embargos de Declaração de id.195666739 ante a sua intempestividade.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
30/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:13

Não recebido o recurso de CLARA RAYSSA ROMERO RODRIGUES SOUZA - CPF: *17.***.*34-08 (AUTOR).
24/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:19

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2025 12:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/06/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803663-06.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARA RAYSSA ROMERO RODRIGUES SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instado o patrono da parte autora a comprovar a inscrição suplementar na OAB-RJ, por meio do despacho de id. 187822051 deixou de dar cumprimento à determinação exarada.

Assim, como não houve regularização da procuração, a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento (§único, do artigo 321, do CPC).

Assim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
15/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:28

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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