30/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859101-87.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: LEANDRO CAMPOS NUNES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 175809280, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:51

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELA CORREA GREGIO em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 22:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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