27/07/2025 17:54

Baixa Definitiva
27/07/2025 17:53

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0822547-35.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0822547-35.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00360092 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA OAB/RJ-131636 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DESPACHO: Fls. 52 - Nada a prover ante ao julgado de fls. 43.

Cumpra-se, após, encaminhe-se os autos ao juízo de origem para análise Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0822547-35.2024.8.19.0202 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
23/06/2025 15:54

Mero expediente
23/06/2025 13:01

Conclusão
23/06/2025 12:59

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822547-35.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0822547-35.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00360092 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA OAB/RJ-131636 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA SUAS INTERPOSIÇÕES.

REJEIÇÃO.

NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO, SEJA POR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER AS DEFICIÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1- Os embargos de declaração são uma forma de se integrar o julgado, destinando-se a emendar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022).

Omissões, contradições e obscuridades inexistentes.

Inconformismo.2- In casu, A apelação apresentada requereu o reconhecimento da abusividade contratual, com aplicação das taxas médias de mercado para empréstimos consignados, e a consequente devolução dos valores pagos em excesso.

Por fim, a apelante invoca o princípio da causa madura, nos termos do art. 1.013, §1º, do CPC, pleiteando a reforma da sentença para o julgamento procedente do pedido inicial.

Subsidiariamente, pugna pela declaração de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.3- O pedido de tutela de urgência não foi realizado em sede recursal, desta feita, não há que se falar em omissão do julgado 4-Assim, a simples leitura dos Embargos é suficiente para se constatar que, na verdade, não há qualquer omissão no Acórdão, trata-se de novo anseio da Embargante, que busca novo pronunciamento do órgão julgador sobre matéria já discutida e decidida.5- Desprovimento dos Embargos.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
13/06/2025 14:40

Documento
12/06/2025 18:20

Conclusão
12/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 18:35

Inclusão em pauta
10/06/2025 18:29

Pauta
10/06/2025 11:19

Conclusão
02/06/2025 16:41

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 17:24

Documento
29/05/2025 16:04

Conclusão
29/05/2025 10:00

Provimento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 092.

APELAÇÃO 0822547-35.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0822547-35.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00360092 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA OAB/RJ-131636 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
19/05/2025 12:08

Inclusão em pauta
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 75ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0822547-35.2024.8.19.0202 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0822547-35.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00360092 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA OAB/RJ-131636 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES.

VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
13/05/2025 17:19

Determinação
13/05/2025 11:10

Conclusão
13/05/2025 11:00

Distribuição
12/05/2025 17:49

Remessa
09/05/2025 09:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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