18/06/2025 11:02

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:16

Juntada de petição
30/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0829034-73.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEUCA MARIA MOUTINHO CARVALHO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do Autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:10

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DEUCA MARIA MOUTINHO CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DEUCA MARIA MOUTINHO CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 16:46

Recebidos os autos
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 13:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/12/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:07

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 17:07

Recebidos os autos
06/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:30

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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